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Joás Filgueiras

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Estudou Direito na instituição de ensino Universidade Salgado de Oliveira
Advogado militante nas áreas de Consumidor, Civil, Empresarial, Tributário e Trabalho

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Joás Filgueiras

Artigo · há 3 anos

Incidência de tributação sobre produto de valor declarado até USD$ 50,00 e conflito com o princípio da Legalidade

Sabemos que o Brasil tem uma carga tributária pesada para sociedade por causa dos poucos repasses, porém esse não é o tema em discussão no momento. O que vem a tona é: Ao fazer uma compra no...

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Joás Filgueiras

Comentário · ano passado

Como levantar um Alvará Judicial?

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 2 anos

Acredito que não, pois já vi levantamento de alvará no curso do processo. Mas é comum o seu levantamento apenas no final do processo

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Joás Filgueiras

Comentário · há 3 anos

Incidência de tributação sobre produto de valor declarado até USD$ 50,00 e conflito com o princípio da Legalidade

Joás Filgueiras · há 3 anos

Exato Gilson, livros não podem ser tributados por causa da sua imunidade estampada no artigo 150, VI, d da Constituição Federal, além do Art. 9, IV, d do CTN. Caso ocorra, há uma ilegalidade por parte do fisco.

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Joás Filgueiras

Comentário · há 3 anos

Incidência de tributação sobre produto de valor declarado até USD$ 50,00 e conflito com o princípio da Legalidade

Joás Filgueiras · há 3 anos

Olá César Tolentino, tudo bem? Espero que sim!
Procure um advogado na sua cidade, ele será o responsável por lhe assessorar melhor e caso for preciso ingressará com uma ação para sanar os erros.

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Recomendações

(11)

Sérgio Merola

Comentário · há 11 meses

Está devendo o banco? Ficar parado é a pior solução

Sérgio Merola · há 11 meses

Que bom que parou no título. O texto não é voltado para advogados.

Na propaganda "Vem pra Caixa você também", há um erro, segundo a gramática normativa, pois o verbo está conjugado na segunda pessoa do singular, ao passo que o pronome empregado é "você", que pede verbo na terceira pessoa. Tal emprego é muito comum na linguagem informal, embora condenado pela norma culta, que corrigiria a frase da seguinte forma: "Venha pra Caixa você também."
"Vem pra Caixa" é uso coloquial.

O pronome “você” vem de “vossa mercê”. Trata-se de um pronome de tratamento. Faz concordância na 3ª pessoa (=você vem, você faz, você fala...), embora se refira ao receptor da mensagem (substitui o pronome “tu” = 2ª pessoa do discurso).

A mistura ocorre na hora de usarmos o verbo no imperativo afirmativo. Enquanto a 2ª pessoa vem do presente do indicativo sem o s (=vem tu, faze ou faz tu, fala tu), a 3ª pessoa vem do presente do subjuntivo:

que você venha – venha você;

que você faça – faça você;

que você fale – fale você.

Em algumas situações, a forma correta soa mal, e é melhor manter a linguagem coloquial, sem prejudicar o entendimento e sem ser grosseiro.

No diaadia, é muito mais fácil ouvirmos "DEVER O BANCO" ao invés de "DEVER AO BANCO".

Tenha uma boa tarde, Dr. Pasquale!

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Gilson Leite Siqueira Junior

Comentário · há 3 anos

Incidência de tributação sobre produto de valor declarado até USD$ 50,00 e conflito com o princípio da Legalidade

Joás Filgueiras · há 3 anos

César, eu diria que seria impossível que um livro fosse tributado pois é uma das únicas exceções específicas que existem na legislação e todos os analistas da Receita Federal sabem disso. Entretanto, estamos no Brasil, e tudo é possível.

Além disso, ao não ir atrás dos seus direitos (e ainda mais sendo uma pequena causa), você acaba permitindo que mais e mais casos como este aconteçam por conta da negligência dos funcionários da Receita e dos Correios.

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Elmer Jeep

Comentário · há 3 anos

Incidência de tributação sobre produto de valor declarado até USD$ 50,00 e conflito com o princípio da Legalidade

Joás Filgueiras · há 3 anos

o principal motivo é a fome de arrecadação por parte de alguns servidores

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