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Joás FilgueirasJoás Filgueiras, Advogado

Comentários

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Joás Filgueiras, Advogado
Joás Filgueiras
Comentário · há 4 anos

Como levantar um Alvará Judicial?

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 5 anos
Acredito que não, pois já vi levantamento de alvará no curso do processo. Mas é comum o seu levantamento apenas no final do processo
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Joás Filgueiras, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Incidência de tributação sobre produto de valor declarado até USD$ 50,00 e conflito com o princípio da Legalidade

Joás Filgueiras · há 6 anos
Exato Gilson, livros não podem ser tributados por causa da sua imunidade estampada no artigo 150, VI, d da Constituição Federal, além do Art. 9, IV, d do CTN. Caso ocorra, há uma ilegalidade por parte do fisco.
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Joás Filgueiras, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Incidência de tributação sobre produto de valor declarado até USD$ 50,00 e conflito com o princípio da Legalidade

Joás Filgueiras · há 6 anos
Olá César Tolentino, tudo bem? Espero que sim!
Procure um advogado na sua cidade, ele será o responsável por lhe assessorar melhor e caso for preciso ingressará com uma ação para sanar os erros.
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Joás Filgueiras, Advogado
Joás Filgueiras
Comentário · há 6 anos

Incidência de tributação sobre produto de valor declarado até USD$ 50,00 e conflito com o princípio da Legalidade

Joás Filgueiras · há 6 anos
Olá Luanna Pegoretti, tudo bem? Espero que sim!
Procure um advogado na sua cidade, ele será o responsável por lhe assessorar melhor e caso for preciso ingressará com uma ação para sanar os erros.
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